sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Internacional: Suprema corte norte-americana tratará do casamento gay, em 2013...

Da EFE
 
A Suprema Corte dos Estados Unidos se pronunciará em 2013, pela primeira vez ha história, sobre a legalidade do casamento gay após ter decidido admitir nesta sexta-feira o trâmite de dois processos sobre a questão.
 
Como é costume, os nove juízes que formam o Supremo não ofereceram nenhuma explicação sobre por que admitiram o trâmite dessas duas demandas entre as dez apresentadas perante a máxima instância judicial do país sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
 
A decisão de hoje levará em 2013 a uma sentença histórica sobre o casamento gay, já que o Supremo se pronunciará pela primeira vez sobre sua legalidade, em um processo que previsivelmente começará em março com a apresentação dos argumentos orais de cada caso e concluirá no final de junho com um veredicto.
 
Uma das demandas admitidas pela Suprema Corte questiona a constitucionalidade da lei de 1996 conhecida como a Lei de Defesa do Casamento, que define o casamento como 'a união entre um homem e uma mulher'.
 
O Governo do presidente Barack Obama se opõe a essa definição e apoia a derrogação da lei, que conta, no entanto, com um apoio amplo no Congresso e entre os grupos de pressão conservadores.
 
A outra demanda que o Supremo estudará em 2013 tem a ver com a Proposição 8 da Califórnia, uma emenda que declara ilegais os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e que foi aprovada em um referendo em 2008, pouco depois que o estado legalizasse essas uniões.
 
Em 2010 um tribunal de apelações declarou inconstitucional a emenda, e por isso seus defensores decidiram no último mês de julho levar o caso perante o Supremo.
 
O casamento gay é legal em nove estados do país - Maryland, Washington, Maine, Nova York, Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont - e no Distrito de Columbia.
 
Em outros cinco estados são permitidas as uniões civis, mas não é um direito reconhecido pelo Governo Federal.
No último mês de maio, Obama se tornou o primeiro presidente americano a apoiar publicamente o casamento homossexual.
 
Além disso, durante seu primeiro mandato, Obama aboliu a norma conhecida como 'Don't Ask Don't Tell', que proibia que os homossexuais assumidos fizessem parte das Forças Armadas.

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