Da Agência Estado
O advogado de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Nabor Bulhões, se disse "surpreso e estupefato" nesta sexta-feira (7) com a ordem de prisão, pois, recentemente, o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus ao seu cliente no mesmo processo. "Me parece que a essa decisão afronta a autoridade e a eficácia do acórdão proferido pelo tribunal", protestou.
Segundo ele, uma determinação para que Cachoeira voltasse à cadeia só seria aceitável se houvesse novidade no processo, o que não se aplicaria à decisão, tendo o contraventor direito a recorrer em liberdade. "Sentença condenatória só é fato novo quando transita em julgado. No caso do Cachoeira, é decisão proferida em primeira instância, sujeita a recursos sucessivos", afirmou, acrescentando que a situação "conspurca" garantias do acusado.
Nabor disse no início da noite desta sexta que ainda não havia lido a sentença. Provavelmente, já na segunda-feira, a defesa vai pedir novo habeas corpus para Cachoeira. O contraventor foi preso em casa, por volta das 14 horas, na presença dos filhos, e logo ligou para o advogado. Para Bulhões, a ordem fere os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da presunção da inocência, já que o seu cliente não oferecia nenhum risco e está doente, se recuperando de um transtorno bipolar e isquemia.
"Ele não está bem de saúde. Estava em casa por recomendação médica e só não ficou no hospital por uma razão: é sempre um local perigoso, do ponto de vista da contaminação", reclamou. "Veja bem que grande periculosidade ele oferece. É uma grande brincadeira do direito".
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