Do Blog do Jamildo
O parecer geral e a redação final dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (28). Apresentada anualmente, a LOA 2013, que prevê a receita e fixa a despesa do Governo para o próximo ano, garantiu ao governador Eduardo Campos o orçamento de aproximadamente R$ 33 bilhões.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PTB, explicou que este ano cada parlamentar teve direito a um teto de 1 milhão e 100 mil reais para incrementar o orçamento do Governo por meio de políticas públicas. Grande parte das propostas sugere ações nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. À matéria original da LOA foram apresentadas mais de 7.400 emendas, das quais 368 foram aprovadas.
Clodoaldo Magalhães acrescenta que as informações contidas no projeto da Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) demonstram que o Executivo continua firme no dever de alavancar o crescimento econômico de Pernambuco.
TRANSPARÊNCIA - Foi lançado nesta quarta-feira (28) o Portal Alepe Legis, que visa facilitar a consulta das leis aprovadas pelo legislativo estadual desde 1995. O portal deve oferecer um banco de dados de 4 mil leis, além da Constituição do Estado, emandas constitucionais, resoluções e outras normas. Desenvolvido por um grupo formado por 12 servidores da Casa Joaquim Nabuco, o portal vai ser de grande utilidade para estudantes, juristas, acadêmicos, jornalistas e todo cidadão interessado em conhecer as leis em vigor.
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