Do Estadão.com.br
As maiores economias do mundo atacam a manutenção da redução do IPI no setor
automotivo no Brasil, os programa INOVAR do governo e temem que Brasília possa
ampliar o benefício fiscal para outros setores da economia no futuro. A queixa
foi levantada hoje na Organização Mundial do Comércio e envolveu mais de 30
países que questionam a legalidade da política brasileira.
A principal queixa veio da União Europeia. O bloco se diz “cada vez mais
preocupado pelo uso do Brasil de taxas para proteger o setor automotivo
doméstico”. Pelas regras estipuladas pelo governo, empresas com um grau de
produção nacional mínimo teriam uma redução de impostos, ganhando
competitividade perante o consumidor.
O tema vem preocupando parceiros comerciais. Hoje, foi a vez da UE atacar a
política brasileira, acusando as regras de “favorecer os produtores domésticos”.
A preocupação é de que esse sistema seja “replicado em outros setores da
economia do Brasil”.
O Japão saiu ao ataque também, alertando que as medidas estão desenhadas para
“proteger a indústria nacional” e são “inconsistentes” com as regras da OMC.
Australia, Coreia, Canadá, EUA, Taiwan, China e Hong Kong também criticaram o
Brasil pela redução do IPI.
O Itamaraty foi obrigado a se defender, alegando que as medidas visam a
encorajar o desenvolvimento técnico, aumentar o padrão ambiental e elevar a
qualidade dos carros no Brasil.
Na avaliação do governo, as leis brasileiras estão de acordo com as regras da
OMC.
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