Do Estadão.com.br
O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 20, um projeto que livra os
senadores da obrigação de pagar o Imposto de Renda não recolhido sobre os
salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro, no
qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14.º e
15.º salários recebidos entre 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em
R$ 26,7 mil, que é o teto do funcionalismo público. Nenhum senador se manifestou
no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo
presidente da Casa, José Sarney (PMDB-BA). A matéria, à espera da promulgação,
representa o pagamento de R$ 5 milhões que a Casa fará, referentes a R$ 64 mil
cobrados para cada senador, excluídos juros, multa e correção monetária. A conta
pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos.
A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado
recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. A discussão sobre a
cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal
enviou diretamente para cada parlamentar a conta do imposto não descontado dos
salários extras.
Um ato do Senado de 1995 sustentava que o recurso tinha natureza
indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que
obriga a incidência da alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.
Num primeiro momento, Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida,
mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos
últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram, um mês
depois, que a Casa assumisse a despesa.
Os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas
dos congressistas - que ficavam no Rio de Janeiro, então capital federal - para
que retornassem aos Estados de origem no fim de cada ano.
Em maio, o Senado aprovou uma proposta da hoje ministra Gleisi Hoffmann (Casa
Civil), senadora licenciada pelo Paraná, para acabar com o pagamento de 14.º e
15.º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no
fim de cada ano, seria feito apenas no começo e no fim de cada legislatura
(período de quatro anos).
Câmara. Os deputados, no entanto, esvaziaram ontem a sessão
de votação sobre a extinção do pagamento de 14.º e 15.º salários para os
parlamentares e, por enquanto, vão garantindo R$ 53 mil a todos os
congressistas. Após ter sido aprovado no Senado, o Projeto de Decreto
Legislativo está desde maio à espera de apreciação na Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara. Ontem, o assunto era o primeiro item da pauta, mas a
sessão não foi aberta por falta de quórum (eram necessários 17 deputados).
Há duas semanas, quando o assunto foi posto em votação, membros da comissão
esvaziaram a sala para que o fim da mordomia não pudesse ser decidido.
Na semana passada, a cena se repetiu. Relator do projeto, o deputado Afonso
Florence (PT-BA) prefere evitar polêmicas, mas não descarta a hipótese de que se
trate de manobra para adiar a votação. Florence e outros parlamentares já
abriram mão de receber o dinheiro extra. Em conversa com líderes, o relator teve
a promessa de que o fim da regalia será apreciado no dia 14.
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